Curso: Gestão do Programa Bolsa Família e SIBEC na prática – Campinas

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A nova lei do Bolsa Família mudou as regras. Sua gestão municipal está preparada? Domine a Lei 14.601/2023, maximize o repasse do IGD, utilize o PROCAD e opere o SIBEC com excelência. Esta capacitação de 14h é o guia completo para a gestão estratégica e operacional do programa no seu município

Justificativa:

A gestão municipal do Programa Bolsa Família é um dos eixos mais dinâmicos e estratégicos da Política de Assistência Social, diretamente impactante na vida das famílias e nos resultados do SUAS. Com as profundas transformações trazidas pela Lei 14.601/2023 e as constantes atualizações nos sistemas federais, manter a equipe alinhada e capacitada deixou de ser uma vantagem competitiva para tornar-se uma necessidade operacional urgente. A complexidade atual exige muito mais do que conhecimento básico; demanda domínio sobre as novas regras do Cadastro Único, sobre o cálculo e a maximização do IGD (Índice de Gestão Descentralizada), e sobre a gestão financeira e operacional no SIBEC (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Este curso do Instituto Verisa justifica-se como uma ferramenta essencial de educação permanente para atualizar e consolidar o conhecimento da rede gestora. Ele aborda o ciclo completo: desde a compreensão da nova legislação e das instruções normativas, passando pelas ações práticas para aumentar o repasse de recursos via IGD e PROCAD, até a operacionalização avançada no SIBEC. Capacitar coordenadores, gestores e conselheiros nesse novo cenário significa assegurar a eficiência administrativa, a correta aplicação de recursos, a defesa dos direitos dos beneficiários e, em última instância, o fortalecimento da própria capacidade do município em executar esta política fundamental com excelência e transparência.

Objetivo:

Objetivo Geral: Capacitar gestores, coordenadores, técnicos e conselheiros municipais para a gestão estratégica e operacional do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no contexto normativo atual, proporcionando domínio teórico e prático sobre as novas regras, sistemas (SIGPBF, SICON e SIBEC), mecanismos de financiamento (IGD, PROCAD) e responsabilidades de cada ator no ciclo de gestão do programa.

Objetivos Específicos: O curso visa instrumentalizar os participantes para:

• Analisar as principais mudanças instituídas pela Lei 14.601/2023 e suas Instruções Normativas;
• Implementar ações efetivas para a averiguação cadastral e o povoamento qualificado do Cadastro Único;
• Compreender e aplicar as regras para maximização do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e para a correta utilização dos recursos do PROCAD;
• Executar as rotinas operacionais no SIBEC, incluindo gestão de famílias, benefícios, parcelas e a navegação com o novo login CAIXA;
• Esclarecer as responsabilidades do coordenador municipal, do gestor e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no monitoramento e na prestação de contas;
• Integrar o acompanhamento das condicionalidades como uma ação intersetorial efetiva.

Público Alvo:

• Coordenadores do Cadúnico e Bolsa Família;
• Trabalhadores do SUAS em geral;
• Gestores da Assistência Social;
• Conselheiros Municipais de Assistência Social;
• Profissionais de educação e saúde que atuam com as condicionalidades dos programas, estagiários e demais interessados na temática.

Metodologia:

A metodologia proposta para a realização deste trabalho é a de capacitação teórica e prática, através de roda de diálogo, estudos de caso, realização de dinâmicas, apresentação de vídeo, alinhamento de conceitos, aberturas para dúvidas e perguntas e aprofundamento teórico. A capacitação ainda prevê um trabalho pautado na realidade vivenciada pelo município, buscando unir teoria e prática de forma técnica, ética e humanizada.

Conteúdo Programático:

• Breve Introdução da Política de Assistência Social;
• Linha do Tempo dos Programas de Transferência de Renda no Brasil e o SUAS;
• Principais aspectos do NOVO Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;
• Lei 14.601 de Junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;
• Ações e estratégias para concluir a Averiguação Cadastral de Renda e dos Cadastros de Unipessoais;
• Principais mudanças do PBF e Cadúnico: preenchimento Cadúnico para população de rua; Povoamento do Cadastro Único e do CNIS; Upload de documentos; atualização no domicílio e busca ativa;
• Instruções Normativas nº 04 de 14 de junho de 2023;
• Informes Bolsa Família e do Cadastro Único;
• Teto de beneficiários Unipessoais;
• Responsabilidades de Gestão do Coordenador do Programa Bolsa Família;
• Responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social no Monitoramento, avaliação e fiscalização da Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Município; 
• Acompanhamento das Condicionalidades Saúde e Educação: uma ação intersetorial;
• Termo de Adesão do Programa Bolsa Familia 2025
• Gestor do PBF e Cad Único: responsabilidade do secretário municipal
• Nomeação, Cadastro e/ou alteração do Coordenador do Bolsa Família e do Coordenador do Cad Único;
• Cadastro e Mudança do Coordenador do Bolsa Família e criação de senhas para equipes técnicas;
• Apresentação do SIGPBF e orientações para Gestão e atualização do Sistema;
• Apresentação do Sistema SICON – Sistema de Condicionalidades e suas funções – recursos e acompanhamento familiar no SICON;
• Acompanhamento das Famílias em Descumprimento de Condicionalidades e as possibilidades de interrupção temporária;
• Gestão Financeira do Programa Bolsa Família;
• Cálculo do IGD Programa Bolsa Família;
• Ações municipais que aumentam o valor do Repasse do IGD PBF;
• Utilização do Recurso Financeiro do IGD na implementação do Programa Bolsa Família e do Atendimento às famílias beneficiárias;
• PROCAD SUAS: orientações para implantação e implementação do plano de aprimoramento do Cadastro Único;
• Utilização dos Recursos do PROCAD;
• Prestação de contas do IGD PBF, PROCAD e a aprovação da prestação de contas pelo CMAS;
• SIBEC e os Perfis de Acesso e o Login CAIXA (autenticação em duas etapas);
• Conhecendo a Navegação do SIBEC – 2021;
• A gestão das famílias e dos Benefícios;
• Parcelas e Folhas de Pagamento;
• Gestão da família: Administração de famílias, benefícios e pessoas – Manutenção;
• Ações sobre as repercussões;
• Regra de Permanência; Transferência de Família e/ou Membro Familiar;
• Exclusão usuário;
• Lista de Beneficiários do Bolsa Família;

Resultados Esperados:

Esta capacitação continuada de 14h tem como meta final otimizar a gestão municipal do Bolsa Família em todas as suas dimensões, convertendo conhecimento normativo em ganhos de eficiência, qualidade e recurso financeiro. Espera-se que os participantes concluam o curso aptos a:

• Implementar as Novas Normativas com Segurança: Traduzir as mudanças da Lei 14.601/2023 em procedimentos internos claros, especialmente em relação ao Cadastro Único, evitando inconsistências e garantindo a conformidade.
• Maximizar os Repasses Financeiros: Aplicar estratégias práticas para elevar o índice do IGD e utilizar os recursos do PROCAD de forma planejada e accountability, impactando positivamente o orçamento do SUAS municipal.
• Dominar a Operação no SIBEC: Navegar e realizar as principais operações no sistema SIBEC com autonomia, desde a gestão cadastral e de benefícios até a emissão de relatórios, utilizando o novo sistema de autenticação.
• Estruturar a Governança Local do Programa: Definir com clareza os papéis do coordenador, da secretaria e do CMAS, estabelecendo fluxos de trabalho e prestação de contas que fortaleçam o controle social e a transparência.

Em termos concretos, os participantes estarão aptos a:

• Orientar a equipe na condução da averiguação cadastral e no atendimento a grupos específicos (como população em situação de rua).
• Calcular e identificar as ações que mais impactam no valor do repasse do IGD.
• Elaborar um plano de aplicação dos recursos do IGD e PROCAD.
• Realizar a manutenção cadastral de famílias, administração de benefícios e análise de repercussões no SIBEC.
• Preparar a documentação e os relatórios necessários para a prestação de contas a ser aprovada pelo CMAS.

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo programático, desenvolvido com exclusividade pelo(a) docente, sob pena de violação dos direitos autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610/98.

Benefícios do Curso Presencial:

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Valor do investimento:

VALOR INTEGRAL DA INSCRIÇÃO Prazo para pagamento e/ou entrega de empenho 02 de abril de 2026	VALOR PROMOCIONAL Pagamentos até o dia 26 de março de 2026	VALOR LANÇAMENTO Pagamentos até o dia 12 de março de 2026
R$ 1.750,00 – Por pessoa	R$ 1.575,00 – Por pessoa	R$ 1.400,00 – Por pessoa

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1. Necessária frequência mínima de 75% do total da carga horária do evento. ↩︎