Curso: Gestão Fundo da Saúde | São Paulo/SP

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O Fundo Municipal de Saúde é o coração financeiro do SUS no seu município. Uma gestão ineficiente pode significar serviços de saúde comprometidos e riscos de irregularidades. Este curso de 12h capacita gestores do SUS, técnicos do Fundo e conselheiros de saúde para dominar fontes de receita, planejamento orçamentário integrado (PPA, LDO, LOA) e prestação de contas com transparência.

Justificativa:

A gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) é uma tarefa de alta complexidade que exige o domínio de mecanismos administrativos, financeiros e legais específicos. O Fundo Municipal de Saúde é o instrumento financeiro estratégico que viabiliza a execução das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a falta de preparo adequado para lidar com esses recursos pode resultar em ineficiência na aplicação, risco de irregularidades e, consequentemente, prejuízos à saúde da população.

A gestão do FMS envolve múltiplas dimensões: desde a compreensão da natureza dos fundos especiais, passando pela identificação das fontes de receita (orçamento municipal, transferências federais e estaduais, emendas impositivas, etc.), até a aplicação dos recursos respeitando as vedações legais e as normas de contabilidade pública. Além disso, é fundamental integrar os instrumentos de planejamento da saúde, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS), aos instrumentos de planejamento orçamentário do município (PPA, LDO e LOA).

Este curso do Instituto Verisa justifica-se pela necessidade urgente de munir os gestores do SUS, os técnicos que atuam no Fundo e os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) das ferramentas e conhecimentos necessários para aplicar o princípio da eficiência, assegurar a legalidade e fortalecer a governança. Capacitar esses atores é transformar a gestão do FMS em um processo eficiente, legal e alinhado com as necessidades reais de saúde da comunidade, garantindo a accountability e o controle social sobre os recursos públicos.

Objetivo:

Objetivo Geral: Proporcionar aos cursistas os mecanismos necessários para a boa gestão do Fundo Municipal de Saúde, baseado no princípio da eficiência e nas técnicas administrativas e de planejamento, contribuindo para a eficiência na gestão e aplicação dos recursos, observando as questões legais e a legislação aplicável, e trabalhando as competências do Gestor e do Conselho Municipal de Saúde na gestão do Fundo.

Objetivos Específicos: O curso visa instrumentalizar os participantes para:

• Compreender a natureza jurídica e as atribuições do Fundo Municipal de Saúde como fundo especial no âmbito do SUS;
• Identificar e prospectar as diferentes fontes de receita do Fundo, incluindo transferências, orçamento municipal e emendas impositivas municipais;
• Executar a aplicação dos recursos respeitando as vedações legais e as prioridades definidas no Plano de Saúde;
• Elaborar e integrar os instrumentos de planejamento (Plano de Saúde, PAS) ao ciclo orçamentário do município (PPA, LDO, LOA);
• Exercer as funções de controle, fiscalização e gestão por parte do Conselho Municipal de Saúde, distinguindo as responsabilidades do Gestor do Fundo e do CMS

Público Alvo:

• Gestores municipais do SUS e do Fundo Municipal;
• Técnicos que atuam no Fundo;
• Conselheiros de saúde;
• Profissionais do SUS que desejam entender o funcionamento deste Fundo Especial

Metodologia:

A metodologia proposta para a realização deste trabalho é a de capacitação teórica e prática, através de roda de diálogo, estudos de caso, realização de dinâmicas, apresentação de vídeo, alinhamento de conceitos, aberturas para dúvidas e perguntas e aprofundamento teórico. A capacitação ainda prevê um trabalho pautado na realidade vivenciada pelo município, buscando unir teoria e prática de forma técnica, ética e humanizada.

Conteúdo Programático:

• Atribuições, organização e gestão do Fundo Municipal de Saúde;
• Fontes de receita, Aplicação de recursos e vedações;
• Atribuições do Gestor do Fundo;
• Emendas Impositivas Municipais.
• Instrumentos de planejamento do Fundo Municipal de Saúde;
• O Conselho Municipal de Saúde e o controle, fiscalização e gestão do Fundo: accountability institucional e o dever de prestar contas do uso dos recursos;
• E muito mais!

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo programático, desenvolvido com exclusividade pelo(a) docente, sob pena de violação dos direitos autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610/98.

Resultados Esperados:

Esta capacitação de educação permanente tem como meta final transformar a gestão do Fundo Municipal de Saúde, assegurando que os recursos sejam aplicados com eficiência, legalidade e transparência. Espera-se que, ao final das 12h, os participantes retornem aos seus municípios aptos a:

• Gerir o Fundo com Técnica e Conformidade Legal: Executar todas as etapas da gestão do FMS, do planejamento à prestação de contas, com base em conhecimento sólido da legislação do SUS, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas dos Tribunais de Contas, evitando erros, irregularidades e a consequente paralisia dos recursos.
• Planejar a Aplicação de Recursos com Base no Plano de Saúde: Elaborar e integrar o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde (PAS) ao ciclo orçamentário do município (PPA, LDO, LOA), assegurando que a aplicação dos recursos esteja alinhada às reais necessidades de saúde da população.
• Identificar e Prospectar Fontes de Receita: Compreender todas as fontes de financiamento do FMS, incluindo emendas impositivas municipais, transferências federais e estaduais, e recursos próprios do município, ampliando a capacidade de investimento na saúde.
• Fortalecer o Controle Social e a Transparência: Capacitar o Conselho Municipal de Saúde (CMS) para exercer plenamente suas funções deliberativas e fiscalizadoras sobre o Fundo, analisando contas, monitorando resultados e publicizando a aplicação dos recursos para a sociedade.

Benefícios do Curso Presencial:

Invista no seu futuro com uma experiência de curso que vai além da sala de aula. No Instituto VERISA, seu desenvolvimento é prioridade, por isso, nossos cursos oferecem:

• Materiais de Apoio Exclusivos: Tudo que você precisa para aprofundar seus conhecimentos.
• Certificado Digital de Participação: Reconheça seu esforço e qualificação.
• Conforto e Conexão: Desfrute de um delicioso Coffee Break, momento ideal para trocas e recarregar as energias.

Valor do investimento:

VALOR INTEGRAL DA INSCRIÇÃO Prazo para pagamentos e/ou entrega de empenho 07 de outubro de 2026	VALOR PROMOCIONAL Pagamentos até o dia 30 de setembro de 2026	VALOR LANÇAMENTO Pagamentos até o dia 16 de setembro de 2026
R$  1.625,00 – Por pessoa	R$ 1.475,00 – Por pessoa	R$ 1.350,00 – Por pessoa

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1. Necessária frequência mínima de 75% do total da carga horária do evento. ↩︎