Capacitação: Serviço de Medidas Socioeducativa em Meio Aberto | Online Ao vivo

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Transforme a execução da Liberdade Assistida e da PSC de uma obrigação legal em uma oportunidade de transformação. Capacite sua equipe para dominar o ECA e o SINASE, construir PIAs efetivos, atuar em rede intersetorial e conduzir o processo com ética e resultados. Garanta a efetividade socioeducativa no seu município

Justificativa:

A execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), representa um dos maiores desafios e uma das maiores oportunidades do Sistema de Justiça Juvenil. Longe de ser uma mera formalidade ou sanção, estas medidas são, por definição legal, ações pedagógicas e socioeducativas que visam a responsabilização do adolescente, a reparação do dano e a sua (re)inserção social. No entanto, sua efetividade depende inteiramente da capacidade técnica, do compromisso ético e da articulação intersetorial da equipe executora.

Esta capacitação do Instituto Verisa justifica-se pela necessidade premente de transformar a teoria do ECA e do SINASE em uma prática operacional qualificada e humanizada. É uma resposta ao risco real de que as medidas se reduzam a um acompanhamento burocrático, perdendo seu potencial transformador. Capacitar os profissionais significa equipá-los para construir, junto com o adolescente e sua família, um Plano Individual de Atendimento (PIA) que seja vivo, factível e desafiador; para atuar em rede de forma proativa; e para exercer a autoridade socioeducativa com firmeza e acolhimento. Investir nesta formação é investir na prevenção terciária, na redução da reincidência e, fundamentalmente, na concretização do direito de todo adolescente a uma medida que, de fato, eduque, responsabilize e abra caminhos.

Objetivo:

Objetivo Geral: Capacitar profissionais que atuam no Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, integrando conhecimentos teóricos sobre o desenvolvimento adolescente, instrumentos técnicos de intervenção e estratégias de articulação em rede que garantam a execução qualificada das medidas de LA e PSC.

Objetivos Específicos: O curso visa instrumentalizar os participantes para:

• Aplicar os fundamentos do ECA e do SINASE na rotina de execução das medidas;
• Diferenciar e operacionalizar as especificidades da Liberdade Assistida (LA) e da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
• Realizar uma acolhida qualificada que estabeleça vínculo e pactue responsabilidades com o adolescente e a família;
• Elaborar, monitorar e revisar o Plano Individual de Atendimento (PIA) como ferramenta viva e co-construída;
• Atuar de forma corresponsável e articulada com a rede de proteção e defesa (saúde, educação, assistência social, conselho tutelar);
• Contribuir para a construção de instrumentos de gestão do serviço, como o Regimento Interno e o Plano Político-Pedagógico

Público Alvo:

Equipes do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC: Assistentes sociais responsáveis pela avaliação, acompanhamento e orientação de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Psicólogas responsáveis pelo acompanhamento psicológico individual e em grupo de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Pedagogos responsáveis pela organização de atividades educativas e de socialização para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Advogados responsáveis pela defesa dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e demais profissionais que atuam na área de medidas socioeducativas em meio aberto

Metodologia:

A metodologia proposta para a realização deste trabalho é através de aulas expositivas. Todo conteúdo será abordado através da experiência prática, com apresentação de estratégias e procedimentos de trabalho.  O treinamento prevê orientações práticas e envio de material via e-mail, bem como suporte para dúvidas.

Conteúdo Programático:

• ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente: fundamentos, princípios e garantias de direitos
• Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: conceitos, objetivos e aplicação prática
• SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: diretrizes, normativas e responsabilidades institucionais
• Trabalho em Rede;
• Orientação Técnica na Acolhida;
• Elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento);
• Elaboração do Regimento Interno e do Plano Político-Pedagógico

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo programático, desenvolvido com exclusividade pelo(a) docente, sob pena de violação dos direitos autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610/98.

Resultados Esperados:

Esta capacitação de educação permanente tem como meta final elevar a qualidade e o impacto socioeducativo da execução das medidas em meio aberto. Espera-se que, ao final das 14h, os profissionais estejam aptos a:

• Executar com Base Legal Sólida e Intencionalidade Pedagógica: Conduzir todos os atos do serviço, da acolhida ao relatório final, ancorados no ECA e no SINASE, compreendendo a medida como um processo educativo e não punitivo.
• Construir PIAs com Significado e Exequibilidade: Elaborar Planos Individuais de Atendimento que não sejam formulários genéricos, mas projetos de vida em miniatura, pactuados, que contemplem as dimensões pessoal, familiar, educacional e comunitária do adolescente.
• Atuar como Agente de Rede Efetivo: Mapear, acionar e articular os recursos da rede intersetorial (CRAS, CREAS, escola, CAPS, etc.) de forma estratégica para oferecer suporte concreto ao processo socioeducativo, superando a atuação isolada do serviço.
• Exercer a Autoridade Socioeducativa de Forma Equilibrada: Manejar o duplo papel de orientador/apoiador e de fiscal do cumprimento da medida, estabelecendo limites claros com escuta qualificada, promovendo autonomia com responsabilidade.

Em termos concretos, os participantes sairão do curso com:

• Protocolos para a acolhida inicial e estabelecimento de acordos com clareza e respeito.
• Metodologia para a construção, monitoramento e registro da evolução do PIA.
• Estratégias práticas para superar resistências e engajar o adolescente e a família no processo.
• Diretrizes para a elaboração ou revisão do Regimento Interno e do Plano Político-Pedagógico do serviço.
• Um mapa de articulação da rede intersetorial local aplicado às MSE.

Benefícios do Curso:

Invista no seu futuro com uma experiência de curso que vai além da sala de aula. No Instituto VERISA, seu desenvolvimento é prioridade, por isso, nossos cursos oferecem:

• Materiais de Apoio Exclusivos: Tudo que você precisa para aprofundar seus conhecimentos.
• Certificado Digital de Participação: Reconheça seu esforço e qualificação.
• Plataforma Intuitiva e Acessível: Aprenda com a possibilidade de estudar de onde estiver, otimizando seu tempo e sua jornada.

Valor do investimento:

VALOR INTEGRAL DA INSCRIÇÃO Prazo para pagamento e/ou entrega de empenho até o dia 22 de junho de 2026	VALOR LANÇAMENTO Para pagamento ANTECIPADOS até dia 10 de junho de 2026
R$ 550,00 – Por pessoa	R$ 480,00 – Por pessoa
3 ou mais inscrições – Valor R$ 395,00 por pessoa	3 ou mais inscrições – Valor R$ 350,00 por pessoa

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1. Necessária frequência mínima de 75% do total da carga horária do evento. ↩︎