Curso: Gestão do Programa Bolsa Família e SIBEC na prática – Maringá

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Justificativa:

A implementação qualificada do Programa Bolsa Família representa um dos eixos estratégicos no combate à pobreza e na garantia de direitos sociais básicos. Com as recentes alterações normativas, em especial a Lei 14.601/2023 e as Instruções Normativas complementares, surge a necessidade imperativa de atualização profissional contínua para gestores e técnicos municipais. Esta proposta de formação vai além do simples repasse de informações – configura-se como um processo de aperfeiçoamento sistemático que combina domínio técnico dos sistemas (SIBEC, SIGPBF, SICON) com estratégias eficazes de gestão cadastral e acompanhamento familiar.

Em um cenário de crescentes demandas sociais e de exigências técnicas cada vez mais complexas, a qualificação permanente das equipes municipais se torna fator decisivo para garantir que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam, no tempo adequado e em conformidade com a legislação vigente. O desconhecimento das novas regras cadastrais, dos procedimentos de averiguação ou dos mecanismos de atualização do SIBEC pode resultar em atrasos nos repasses, exclusões indevidas ou mesmo em questionamentos sobre a gestão municipal dos recursos.

Objetivo:

Objetivo Geral: O curso busca, em primeiro lugar, fornecer uma compreensão detalhada das mudanças recentes no Programa Bolsa Família, incluindo a Lei 14.601/2023 e as novas regras para cadastros unipessoais e população em situação de rua. Em segundo lugar, pretende instrumentalizar os participantes para a gestão eficiente dos sistemas SIBEC, SIGPBF e SICON, com ênfase na autenticação em duas etapas e na navegação prática. Outro objetivo central é orientar sobre as estratégias para aprimoramento do IGD, desde o cálculo até a aplicação dos recursos, incluindo o uso do PROCAD SUAS para qualificação cadastral. Além disso, o curso visa esclarecer as responsabilidades dos coordenadores municipais, gestores e Conselhos de Assistência Social, garantindo transparência na fiscalização e prestação de contas. Por fim, busca-se fortalecer o acompanhamento familiar, com metodologias para lidar com descumprimento de condicionalidades e integração entre políticas públicas

Objetivos Específicos:

O curso busca, em primeiro lugar, fornecer uma compreensão detalhada das mudanças recentes no Programa Bolsa Família, incluindo a Lei 14.601/2023 e as novas regras para cadastros unipessoais e população em situação de rua. Em segundo lugar, pretende instrumentalizar os participantes para a gestão eficiente dos sistemas SIBEC, SIGPBF e SICON, com ênfase na autenticação em duas etapas e na navegação prática. Outro objetivo central é orientar sobre as estratégias para aprimoramento do IGD, desde o cálculo até a aplicação dos recursos, incluindo o uso do PROCAD SUAS para qualificação cadastral. Além disso, o curso visa esclarecer as responsabilidades dos coordenadores municipais, gestores e Conselhos de Assistência Social, garantindo transparência na fiscalização e prestação de contas. Por fim, busca-se fortalecer o acompanhamento familiar, com metodologias para lidar com descumprimento de condicionalidades e integração entre políticas públicas.

Público Alvo:

Coordenadores do Cadúnico e Bolsa Família, trabalhadores do SUAS em geral, Gestores da Assistência Social, Conselheiros Municipais de Assistência Social, profissionais de educação e saúde que atuam com as condicionalidades dos programas, estagiários e demais interessados na temática.

Metodologia:

A metodologia proposta para a realização deste trabalho é através de aulas expositivas. Todo conteúdo será abordado através da experiência prática, com apresentação de estratégias e procedimentos de trabalho.  O treinamento prevê orientações práticas e envio de material via e-mail, bem como suporte para dúvidas

Conteúdo Programático:

• Breve Introdução da Política de Assistência Social;
• Linha do Tempo dos Programas de Transferência de Renda no Brasil e o SUAS;
• Principais aspectos do NOVO Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;
• Lei 14.601 de Junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;
• Ações e estratégias para concluir a Averiguação Cadastral de Renda e dos Cadastros de Unipessoais;
• Principais mudanças do PBF e Cadúnico: preenchimento Cadúnico para população de rua; Povoamento do Cadastro Único e do CNIS; Upload de documentos; atualização no domicílio e busca ativa;
• Instruções Normativas nº 04 de 14 de junho de 2023;
• Informes Bolsa Família e do Cadastro Único;
• Teto de beneficiários Unipessoais;
• Responsabilidades de Gestão do Coordenador do Programa Bolsa Família;
• Responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social no Monitoramento, avaliação e fiscalização da Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Município; 
• Acompanhamento das Condicionalidades Saúde e Educação: uma ação intersetorial;
• Termo de Adesão do Programa Bolsa Familia 2025
• Gestor do PBF e Cad Único: responsabilidade do secretário municipal
• Nomeação, Cadastro e/ou alteração do Coordenador do Bolsa Família e do Coordenador do Cad Único;
• Cadastro e Mudança do Coordenador do Bolsa Família e criação de senhas para equipes técnicas;
• Apresentação do SIGPBF e orientações para Gestão e atualização do Sistema;
• Apresentação do Sistema SICON – Sistema de Condicionalidades e suas funções – recursos e acompanhamento familiar no SICON;
• Acompanhamento das Famílias em Descumprimento de Condicionalidades e as possibilidades de interrupção temporária;
• Gestão Financeira do Programa Bolsa Família;
• Cálculo do IGD Programa Bolsa Família;
• Ações municipais que aumentam o valor do Repasse do IGD PBF;
• Utilização do Recurso Financeiro do IGD na implementação do Programa Bolsa Família e do Atendimento às famílias beneficiárias;
• PROCAD SUAS: orientações para implantação e implementação do plano de aprimoramento do Cadastro Único;
• Utilização dos Recursos do PROCAD;
• Prestação de contas do IGD PBF, PROCAD e a aprovação da prestação de contas pelo CMAS;
• SIBEC e os Perfis de Acesso e o Login CAIXA (autenticação em duas etapas);
• Conhecendo a Navegação do SIBEC – 2021;
• A gestão das famílias e dos Benefícios;
• Parcelas e Folhas de Pagamento;
• Gestão da família: Administração de famílias, benefícios e pessoas – Manutenção;
• Ações sobre as repercussões;
• Regra de Permanência; Transferência de Família e/ou Membro Familiar;
• Exclusão usuário;
• Lista de Beneficiários do Bolsa Família.

Resultados Esperados:

Ao final do curso, espera-se que os participantes estejam aptos a operar os sistemas do Bolsa Família com segurança, aplicando as novas regras cadastrais e evitando inconsistências nos dados. Espera-se também que consigam implementar ações estratégicas para elevar o IGD municipal, utilizando os recursos do PROCAD e IGD de forma eficiente e dentro da legalidade. Outro resultado importante é a capacidade de articular, na prática, o trabalho intersetorial com saúde e educação, garantindo que as condicionalidades sejam monitoradas de forma integrada. Além disso, os participantes deverão ser capazes de orientar as famílias beneficiárias sobre seus direitos e deveres, bem como produzir relatórios gerenciais que auxiliem na tomada de decisão. Por fim, espera-se que o curso contribua para a redução de erros na gestão do programa, aumentando a eficácia das políticas de transferência de renda nos municípios

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo programático, desenvolvido com exclusividade pelo(a) docente, sob pena de violação dos direitos autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610/98.

Benefícios do Curso Presencial:

Invista no seu futuro com uma experiência de curso que vai além da sala de aula. No Instituto VERISA, seu desenvolvimento é prioridade, por isso, nossos cursos oferecem:

• Materiais de Apoio Exclusivos: Tudo que você precisa para aprofundar seus conhecimentos.
• Certificado Digital de Participação: Reconheça seu esforço e qualificação.
• Conforto e Conexão: Desfrute de um delicioso Coffee Break, momentos ideais para trocas e recarregar as energias.

Valor do investimento:

VALOR INTEGRAL DA INSCRIÇÃO Prazo para pagamento e/ou entrega de empenho 19 de fevereiro de 2026	VALOR PROMOCIONAL Pagamentos até o dia 11 de fevereiro de 2026	VALOR LANÇAMENTO Pagamentos até o dia 28 de janeiro de 2026
R$ 1.595,00 – Por pessoa	R$ 1.310,00 – Por pessoa	R$ 1.450,00 – Por pessoa

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1. Necessária frequência mínima de 75% do total da carga horária do evento. ↩︎