Seminário Brasileiro para o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente | Belo Horizonte/MG – Híbrido

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até


Data: 03 a 05 de agosto
Local: Belo Horizonte/MG

Endereço:

Carga Horária: 16h | Certificado disponibilizado aos participantes.1
Docente:


Participe do evento de grande importância sobre o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Seminário Brasileiro para o Fortalecimento do SGD, em formato híbrido em Belo Horizonte/MG, oferece 16h de formação sobre o novo ECA Digital (Lei 15.211/2025) , saúde mental, escuta especializada, gestão do FIA e protagonismo juvenil

Justificativa:

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente enfrenta, neste momento, um dos seus maiores desafios desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 36 anos. A recente sanção do ECA Digital (Lei 15.211/2025) introduz novas responsabilidades para a rede de proteção, especialmente no que tange aos crimes virtuais, ao cyberbullying e à responsabilização de plataformas digitais. Simultaneamente, o aumento dos índices de sofrimento psíquico pós-pandemia, automutilação, ideação suicida e ansiedade, exige uma articulação intersetorial cada vez mais ágil entre Saúde, Educação e Assistência Social.

Diante desse cenário de complexidade crescente, torna-se urgente capacitar os atores do SGD – Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos (CMDCA), magistrados, promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, educadores, gestores públicos e forças de segurança, para lidar com a proteção em ambientes virtuais, o enfrentamento da violência institucional e a integração efetiva dos serviços.

Este Seminário do Instituto Verisa justifica-se como uma resposta estratégica e necessária a esses desafios. Ele oferece um espaço único de formação continuada, intercâmbio de experiências e articulação institucional, reunindo especialistas de todo o Brasil para debater temas que vão desde os protocolos de escuta especializada e depoimento especial, evitando a revitimização no sistema de justiça, até a captação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o protagonismo juvenil nos espaços de decisão. Um evento que, em suma, fortalece o SGD na prática cotidiana dos territórios

Objetivo:

Objetivo Geral: Promover o aperfeiçoamento técnico e a articulação intersetorial dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente, focando na implementação de novas legislações, com destaque para o ECA Digital (Lei 15.211/2025), e no enfrentamento dos desafios contemporâneos relacionados à proteção integral, à saúde mental e à gestão orçamentária participativa.

Objetivos Específicos: O seminário visa instrumentalizar os participantes para:

  • Compreender os impactos do novo Estatuto Digital na prática cotidiana do SGD, especialmente na responsabilização de plataformas e no papel do Conselho Tutelar frente aos crimes virtuais;
  • Aplicar protocolos de escuta especializada e depoimento especial que evitem a revitimização de crianças e adolescentes no sistema de justiça;
  • Desenvolver estratégias intersetoriais para o enfrentamento da automutilação e do suicídio entre adolescentes, integrando RAPS (Saúde Mental), CRAS/CREAS e Escola;
  • Fortalecer a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para captação de recursos, transparência e controle social;
  • Garantir o protagonismo juvenil nas decisões do CMDCA, adotando metodologias participativas.

Público Alvo:

Profissionais da rede de proteção à infância e adolescência, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, educadores, representantes do sistema de justiça, estudantes e demais interessados na temática. 

Metodologia: O Seminário ocorrerá na modalidade presencial, com palestras e mesas de debates.

Conteúdo Programático:

Este seminário seguira sua trilha passando por os seguintes temas centrais:

➡️ Marcos Legais e a Proteção na Era Digital

➡️ Saúde Mental e Articulação Intersetorial

➡️ Gestão, Orçamento e Protagonismo

➡️ E muito mais!

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo programático, desenvolvido com exclusividade pelo(a) docente, sob pena de violação dos direitos autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610/98.

Benefícios do Evento:

Invista no seu futuro com uma experiência de curso que vai além da sala de aula. No Instituto VERISA, seu desenvolvimento é prioridade, por isso, nossos cursos oferecem:

  • Materiais de Apoio Exclusivos: Tudo que você precisa para aprofundar seus conhecimentos.
  • Certificado Digital de Participação: Reconheça seu esforço e qualificação.
  • Plataforma Intuitiva e Acessível: Aprenda com a possibilidade de estudar de onde estiver, otimizando seu tempo e sua jornada.
  • Conforto e Conexão: Desfrute de um delicioso Coffee Break, momento ideal para trocas entre participantes e docentes e recarregar as energias.

Valor do investimento Presencial:

A modalidade presencial possui um limite de vagas de 80 pessoas

VALOR INTEGRAL
Prazo para pagamento e/ou entrega de empenho 28 de julho de 2026
VALOR PROMOCIONAL
Pagamentos até o dia 21 de julho de 2026
VALOR LANÇAMENTO
Pagamentos até o dia 28 de julho de 2026
R$ 1.895,00 Por pessoaR$ 1.695,00 Por pessoaR$ 1.595,00 Por pessoa

Para 3 ou mais pessoas entre em contato com nossa equipe para mais informações de descontos! FALE CONOSCO

Valor do investimento Online (Ao vivo):

VALOR INTEGRAL
Prazo para pagamento e/ou entrega de empenho 28 de julho de 2026
VALOR PROMOCIONAL
Pagamentos até o dia 21 de julho de 2026
VALOR LANÇAMENTO
Pagamentos até o dia 28 de julho de 2026
R$ 895,00 Por pessoaR$ 755,00 Por pessoaR$ 625,00 Por pessoa

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DOCENTES

  1. Necessária frequência mínima de 75% do total da carga horária do evento. ↩︎